Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

O TokGen (tokgen.app) é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para gerar criativos — imagens e vídeos curtos — a partir de fotos de produtos enviadas pelo usuário, com foco em conteúdo para o TikTok Shop e outras plataformas de venda e divulgação (o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Conta e cadastro

• Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso.
• O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos na forma da lei.
• A conta é pessoal e intransferível. Atividades realizadas a partir dela são de responsabilidade do Usuário.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem fidelidade ou multa, solicitando pelo e-mail suporte@tokgen.app ou pelas opções disponíveis na própria plataforma.

3. Créditos

O uso das funcionalidades de geração (imagens e vídeos) consome créditos. A quantidade de créditos necessária para cada geração é informada na plataforma antes da confirmação.

• Créditos de plano (assinatura): são concedidos a cada ciclo de cobrança e expiram ao final do ciclo em que foram concedidos. Créditos de plano não utilizados não se acumulam para o ciclo seguinte.
• Créditos comprados avulsos: têm validade de 12 (doze) meses a contar da data da compra.
• Ordem de consumo: os créditos com vencimento mais próximo são consumidos primeiro.
• Créditos não possuem valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis entre contas e não são convertidos em dinheiro.
• Compras realizadas online podem ser canceladas no prazo de 7 (sete) dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que os créditos correspondentes não tenham sido utilizados.
• Créditos consumidos em gerações concluídas não são reembolsáveis. Em caso de falha técnica comprovada na geração, os créditos correspondentes são estornados ao saldo do Usuário.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar o Serviço para criar, armazenar ou divulgar conteúdo que:

• seja ilegal ou incentive atividades ilegais;
• configure publicidade enganosa ou abusiva, inclusive alegações falsas sobre características, benefícios ou resultados de produtos, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas de publicidade aplicáveis;
• viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de personalidade;
• contenha nudez, exploração sexual, violência gratuita, discurso de ódio ou discriminação;
• envolva produtos cuja comercialização ou publicidade seja proibida ou restrita pela legislação brasileira.

Ao enviar fotos à plataforma, o Usuário declara ser titular dos direitos sobre elas ou estar autorizado a utilizá-las. O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

• O conteúdo gerado pertence a você. As imagens e vídeos criados a partir das suas fotos podem ser utilizados livremente pelo Usuário, inclusive para fins comerciais, observadas as regras das plataformas onde forem publicados e a legislação aplicável.
• O conteúdo é gerado por inteligência artificial e pode apresentar variações e imperfeições. Cabe ao Usuário revisar o material antes de publicá-lo e garantir que ele está adequado ao uso pretendido, incluindo eventuais obrigações de sinalizar conteúdo gerado por IA quando exigido pela plataforma de destino ou pela legislação.
• A plataforma TokGen, sua marca, código, design e templates permanecem de propriedade exclusiva do TokGen. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito sobre a plataforma em si.

6. Disponibilidade do serviço

O TokGen é disponibilizado em regime de melhores esforços (best-effort). Embora trabalhemos para manter o Serviço estável, não garantimos disponibilidade ininterrupta, já que a operação depende de provedores terceiros (infraestrutura de nuvem e modelos de IA). Manutenções programadas e indisponibilidades eventuais podem ocorrer.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o TokGen não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados comerciais esperados pelo Usuário com o uso dos criativos gerados. O desempenho de vendas e de anúncios depende de fatores fora do nosso controle, como o produto, o preço, a concorrência e os algoritmos das plataformas de destino. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegura ao Usuário.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a atualização representa concordância com a nova versão.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do Usuário. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do TokGen, no Brasil.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@tokgen.app.